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Pato Branco, PR °min °max

Autor: Ubiracy José Tesserolli

Atividade legislativa no segundo semestre inclui discussão e votação do Plano Diretor

Após período de recesso, os trabalhos em plenário no Legislativo recomeçaram na segunda-feira (5). O presidente da Casa, vereador  Vilmar  Maccari (PDT),  falou  que está na agenda do Legislativo diversos temas. Ele destacou, por exemplo, a revisão do Plano Diretor de Pato Branco. “É um tema importante para a sociedade, para o desenvolvimento”, afirmou o presidente.

A revisão do Plano Diretor é necessária, pois o processo está ligado às áreas da construção civil, meio ambiente,  mobilidade urbana e qualidade de vida.  Conforme o Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurado o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. O plano diretor é o instrumento que o Poder Público Municipal dispõe para promover ações sustentáveis.

Pauta

Além de projetos, integram a pauta, a entrega de moções de  aplauso. As moções, de autoria dos vereadores Vilmar Maccari (PDT), Fabricio Preis de Mello (PSD) e Ronalce Moacir Dalchiavan (PP), prestam homenagens à Associação Silva Taekwondo, fundada em Pato Branco em 15 de janeiro de 2015, pelo instrutor Claudionei Silva, faixa preta 3° Dan pela Federação Paranaense de Taekwondo (FPTKD) e pela Confederação Brasileira de Taekwondo  (CBTKD), e atletas Cássio Funguetto Preussler e Flavia Pereira.

Memória

Durante o primeiro semestre foram apreciados 202 projetos de lei  (52 de autoria do Executivo e 150 dos vereadores), cinco resoluções, seis decretos legislativos, em 46 sessões, 44 ordinárias e  duas extraordinárias. Além disso, os vereadores apresentaram 1.569 requerimentos e 533 ofícios foram expedidos pela Câmara.