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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Com emendas, Legislativo aprova leis orçamentárias em sessão ordinária

Os vereadores aprovaram por unanimidade em sessão ordinária, nesta quarta-feira (10), em última discussão e votação, com emendas, a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), o Plano Plurianual (PPA), elaborados pelo Poder Executivo. Em quanto que, a Lei Orçamentária Anual (LOA) somente será discutida e votada no final do ano. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A prioridade nos investimentos está centrada nas áreas da saúde, educação, agricultura e obras.  A Educação tem uma previsão de R$ 84.152.600,00, Saúde R$ 143.122.537,00, Esporte R$ 9.226.600,00 e Secretaria de Obras e Serviços R$ 29.252.600,00.

O projeto fixa uma previsão orçamentária de R$ 418.469.115,31, aproximadamente 14 % maior que o atual, de R$ 333.729.274,79. Também se processou o debate de emendas às leis orçamentárias. Após serem aprovadas as peças orçamentárias, os vereadores destacaram  importância da previsão financeira para o próximo ano.

Ao todo a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), presidida pelo vereador Gilson Feitosa (PT), registrou apresentação de 36 emendas. Ao final, duas emendas foram rejeitas e quatro  retiradas de votação. As emendas aprovadas foram geradas pelas demandas recebidas pelos parlamentares. Elas ampliam investimentos em diversas áreas, como por exemplo, na infraestrutura, educação, saúde, entre outras.  

Limite

A programação da despesa destinada à cobertura dos gastos com pessoal e encargos sociais à conta de recursos dos Orçamentos Fiscal e próprio da administração direta, será fixada em até 60% da receita corrente liquida e não poderá exceder os seguintes limites: 6% para o Legislativo e  54%  para o Executivo.

Abertura

Para adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% do total do orçamento, por meio de ato próprio, na medida das necessidades, a alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2020. Uma emenda rejeita, pretendia reduzir até o limite de 5% abertura de créditos adicionais suplementares.

Índice com a folha

A despesa que registra o maior  índice é com o pagamento da folha de pagamento.  Os valores com o pagamento de  pessoal chegam a R$ 215 milhões,  o que  representa 51% do orçamento. O crescimento da estimava orçamentária é resultado do processo de reorganização das receitas. A principal ação será pelo recebimento de valores que se encontram em dívida ativa, que soma mais de R$ 80 milhões.  A expectativa é a de arrecadar através de execuções judiciais próximo a R$ 30 milhões.  Os principais devedores estão concentrados no ISQN e IPTU.