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Pato Branco, PR °min °max

Autor: Ubiracy José Tesserolli

Comissões são formadas e vereadores escolhem presidentes

Durantes a sessão deliberativa de segunda-feira, os vereadores formaram as Comissões Permanentes do Legislativo.  Elas têm a obrigação de exarar pareceres sobre proposições (projetos de lei e leis complementares, por exemplo), referentes aos assuntos de sua especificação, além de promover estudos sobre problemas de interesse públicos relativos à sua competência. O Regimento Interno estabelece que a composição dessas comissões deva acontecer na primeira sessão ordinária de cada sessão legislativa.

As comissões analisam as proposições antes de sua votação em plenário. O primeiro parecer dado a um projeto de lei, por exemplo, é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Justiça e Redação.

Caso não seja considerado inconstitucional, o projeto de lei segue para apreciação das demais comissões. Pela importância dessa comissão, o novo Regimento Interno criou mais duas vagas, com isso, a comissão passou a ter cinco vagas, porém, as demais continuam com três vagas cada.

O Legislativo de Pato Branco conta com três comissões, Orçamento e Finanças, que  é formada pelo presidente  Gilson Feitosa (PT), membros Rodrigo Correia (PSC) e Claudemir Zanco, Biruba (PDT); Políticas Públicas, presidente Moacir Dalchiavan (PP), membros professor Moacir Gregolin (MDB) e Fabricio Preis de Mello  (PSD); e Justiça e Redação, que é integrada pelo presidente  Joecir Bernardi (SD ), Rodrigo José Correia (PSC), Amilton Maranoski (PV), Marinês Boff  Gerhardt (PSDB ) e Carlinho Polazzo (Pros).