Número/ano Súmula
70/2017 Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo Oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pato Branco.
69/2016 Atualiza a Planta Genérica de Valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no Exercício de 2017, altera o Anexo VII da Lei Complementar n° 37, de 16 de dezembro de 2009.
68/2016 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, modificada posteriormente.
67/2016 Altera disposições da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco.
66/2016 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, modificada posteriormente. (Preços Públicos).
65/2015 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, modificada posteriormente.
64/2014 Acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, modificada posteriormente, dispondo sobre base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
63/2014 Altera disposições da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009.
62/2014 Altera disposições da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009.
61/2014 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 01, de 17 de dezembro de 1998.
60/2014 dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.
59/2014 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, modificada posteriormente, dispondo sobre documentos fiscais.
58/2013 Altera dispositivos das Leis Complementares nº 01, de 17 de dezembro de 1998 e nº 25, de 26 de dezembro de 2007 e atualiza valores da Taxa de Coleta e Disposição de Lixo.
57/2013 Altera a redação do art. 117 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário do Município de Pato Branco.
56/2013 Altera a redação do art. 154 da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Pato Branco.