Número/ano Súmula
4988/2017 Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 3349, de 31 de março de 2010, que cria vagas para idosos nos estabelecimentos públicos e privados.
4987/2017 Cria Cartão de Identidade Funcional dos Servidores Públicos ativos e inativos do Município de Pato Branco e da outras providências.
4986/2017 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
4985/2017 Acrescenta dispositivos à Lei nº 2636, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito – DEPATRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
4984/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2017.
4983/2017 Institui no âmbito do Município de Pato Branco o “Maio Amarelo - Atenção Pela Vida”, para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito, a realizar-se anualmente no mês de maio.
4982/2017 Cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, denominado COMPATO.
4981/2017 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 831.844,04 (oitocentos e trinta e um mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos).
4980/2017 Denomina via pública de “Rua Ataliba Catani”.
4979/2017 Institui a Semana Municipal da Família no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
4978/2017 Denomina via pública de “João Pedro Miotto Chioquetta”.
4977/2017 Denomina via pública de “Rua Siomar Justina Inês Sasso”.
4976/2017 Altera a redação do “caput” do art. 1° da Lei n° 2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte Coletivo Urbano.
4975/2017 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 10.840,00 (dez mil oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências.
4974/2017 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 1.268.968,99 (um milhão duzentos e sessenta e oito mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos).