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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Legislativo entra em recesso parlamentar e tem comissão de representação nomeada

Depois da aprovação de inúmeros projetos, em sessões extraordinárias, os vereadores encerram mais um período legislativo, o segundo de 2018. O presidente do Legislativo, vereador Joecir Bernardi (SD), agradeceu a participação de todos os vereadores pelos trabalhos desenvolvidos ao logo de 2018.

Também apresentou um relato das atividades, citando, por exemplo, que o Legislativo apreciou 209 projetos de lei, 103, de autoria do Executivo e 106, de autoria dos vereadores. No período foram realizadas 82 sessões ordinárias e 13 extraordinárias e o número de requerimentos aprovados foi de 2.110.

Em relação às demandas emergenciais da comunidade, ele destacou aprovação do projeto de lei que autorizou a construção da bacia de contenção de enchentes no bairro Bonato, pois as ações dos vereadores legalizaram o processo.

Outra demanda está ligada à concessão do transporte coletivo, ainda, o projeto que revitalizou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. Está prevista, segundo ele, a devolução ao gestor municipal de mais de R$ 3 milhões.

Eleição

De acordo com a legislação, no próximo dia 17 de dezembro, às 13h30, os vereadores reúnem em sessão especial para formalizar a escolha da nova Mesa Diretora, do presidente, vice, secretário e segundo secretário. Os eleitos terão a responsabilidade de comandar o Legislativo, a partir de 2019.

Comissão de representação

O Legislativo está em recesso e retorna com as suas atividades normais no dia primeiro de fevereiro de 2019. Durante esse período, os trabalhos do Legislativo serão conduzidos por uma Comissão de Representação, conforme estabelece o artigo 24 da Lei Orgânica. “§ 4º – No recesso, salvo convocação extraordinária, haverá uma comissão representativa da Câmara, eleita na última sessão ordinária do período legislativo com atribuições definidas no Regimento Interno, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária”.

A comissão é formada pelo presidente, vereador Vilmar Maccari (PDT); e pelos vereadores Amilton Maranoski (PV), Carlinho Polazzo (Pros), Claudemir Zanco, Biruba (PDT), Joecir Bernadi (SD) e Rodrigo Correia (PSC). Esses vereadores deverão analisar os projetos durante o período de recesso, no caso da necessidade de sessões extraordinárias. O período de recesso abrange apenas para as sessões ordinárias. Tanto o trabalho dos vereadores quanto a administração do Legislativo continuam normalmente.