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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Mesa Diretora suspende procedimento de declaração de perda do mandato de Pozza

A Mesa Diretora do Legislativo decidiu nesta sexta-feira (21) suspender o procedimento de declaração  da perda do mandato do vereador Marco Pozza (PSD). Atualmente, o parlamentar está licenciado das atividades legislativas.

 “Há uma revisão criminal em julgamento no Tribunal de Justiça do Paraná”, disse o presidente do Legislativo, vereador Joecir Bernardi (SD), salientando que,  o que  Legislativo faz agora, por meio de sua Mesa, é  aguardar a estabilidade, ou seja, o julgamento da liminar impetrada pelo advogado do parlamentar.

A decisão foi unânime dos quatros membros da Mesa presentes à reunião: o presidente Joecir Bernardi (SD), os vereadores Moacir Dalchiavan (PP), vice-presidente; 1º secretário Moacir Gregolin (MDB) e a 2ª secretária da Mesa, Marines Boff Gerhardt (PSDB).

Memória

O processo em curso é da esfera criminal e, de acordo com os autos, o vereador teria de posse de uma arma de fogo, ameaçado uma pessoa.  A condenação criminal transitou em julgado e, em virtude disso, gerou a suspensão dos direitos políticos.

Defesa

O acórdão que condenou o vereador, pela prática do crime de porte  ilegal  de arma de fogo, confirmado em sentença proferida pelo juízo criminal de Mangueirinha, o qual teria transitado em julgado em data de 19 de julho de 2018, na realidade não ocorreu devido à falta grave  quanto à intimação do advogado responsável e constituído no processo criminal, motivo pelo qual o julgamento é nulo.

Encontra-se ajuizada ação revisória visando a novo julgamento, em virtude de que, segundo o advogado Herber Sutilli, de defesa do vereador, nenhum dos advogados foi devidamente intimado do acórdão. Diante da flagrante nulidade ocorrida no processo que ensejou a expedição equivocada de ofícios ao Legislativo, a defesa serve ao fim primordial de apontar a existência de violação manifesta no patrimônio jurídico-político do parlamentar, que, pela sua gravidade, impõe o julgamento de improcedência do presente procedimento, ou, no mínimo, o seu sobrestamento até o posterior julgamento da ação de revisão criminal ajuizada.

Parecer

A Assessoria Jurídica do Legislativo, no mérito, emitiu parecer pela perda do mandato do parlamentar, porém, para preservar a cautela, opinou  pela suspensão do procedimento até análise do pedido liminar por parte do Desembargador Relator nos autos da revisão criminal, em trâmite na 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná.

 “A manifestação é apenas opinativa, de forma que a decisão de mérito é de competência da Mesa Diretora, que fará análise da situação”, ressalta o parecer assinado pelo procurador Legislativo, Luciano Beltrame, e José Renato Monteiro do Rosário, assessor Jurídico.