Segunda-feira, 10 de Julho de 2017, às 11h04

Projeto que pretende facultar filiação em partidos políticos de Conselheiros é retirado de pauta

Na sessão deliberativa de quarta-feira, dia 5 de julho, dois projetos de lei foram retirados de votação para ampliar o debate. De autoria do vereador, Fabricio Preis de Mello, que revoga dispositivo da Lei 3338, de 9 de março de 2010, que trata sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. A legislação vigente veta que conselheiros filiem-se a partido politico. A mudança proposta pelo vereado retirada do texto da lei essa proibição.

O projeto de autoria do vereador, Claudemir Zanco, por sua vez, dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e de uso coletivo, por exemplo, no Largo da Liberdade.

Resumo das proposições aprovadas

Fabricio Preis de Mello (PSD) que seja notificada a empresa localizada na rua Marins Camargo esquina com Caramuru e informe qual as medidas estão sendo tomadas com relação ao problema das calçadas obstruídas em outros pontos da cidade. Os moradores estão pleiteando a desobstrução do passeio público, visto que no local não tem acessibilidade aos pedestres. E também informar à medida que está sendo tomada para resolver o problema da fixação dos tapumes nas calçadas em outros pontos da cidade, pois o problema causa desconforto e insegurança aos pedestres.

Joecir Bernardi (SD) reivindicou na Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, que realize a execução do Programa Asfalto no Campo, na estrada rural Belmiro Caldatto, é uma área de grande produção agropecuária e também existe naquela uma cerealista.

Gilson Feitosa (PT) pediu cópia do acordo celebrado entre o Município de Pato Branco e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), por ocasião da extinção do Fundo e Previdência Pública Municipal. Sabe-se que, para os servidores públicos municipais retornarem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o Município precisou celebrar o acordo.

Rodrigo Correia (PSC) requereu ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Augustinho Tatto, Bairro Fraron. A reivindicação é dos moradores, pois o asfalto melhora a trafegabilidade tanto de motoristas como pedestres.

Ronalce Moacir Dalchiavan (PP) sugeriu ao Executivo que a iluminação do kartódromo permaneça ligada até as 22h, possibilitando o uso da pista para caminhadas e exercícios. A solicitação de moradores que desejam utilizar a pista para prática de exercícios e não conseguem, pois as luzes não ficam acesas à noite e isto torna o lugar perigoso.

Gilson Feitosa (PT) e Marco Pozza (PSD), solicitaram do Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran), informações discriminar ano a ano (2015 e 2016), O montante arrecadado com multas de trânsito; quantia investida em sinalização; quantia investida em engenharia de tráfego; quantia investida em engenharia de campo; quantia investida em policiamento; quantia investida em fiscalização; quantia investida em educação no trânsito; quantia investida em campanhas publicitárias visando Educação e Segurança no trânsito. Além disso, as peças publicitárias veiculadas nos MCS sobre Educação de Trânsito.

Moacir Gregolin (PMDB) e Marco Pozza (PSD) requerem envio de ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), escritório Vale do Chopim, Pato Branco, indicando que o mesmo trabalhe no sentido de fazer uma trincheira no trevo que dá acesso à Universidade Tecnológica Federal (UTFPR. Justifica-se o pedido tendo em vista ser esse um ponto de extrema importância regional, com acesso não somente à Universidade, mas também a várias empresas instaladas no local. Destaca-se também que com a proximidade de conclusão do Parque Ambiental Vitório Piassa o trânsito de veículos deverá sofrer um aumento significativo, além de que irá melhorar muito os aspectos visuais do local.

Autor: Ubiracy Jose Tesseroli

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