Quinta-feira, 13 de Julho de 2017, às 12h19

Audiência pública debate investimentos e ações do Município para 2018

A Comissão de Orçamento e Finanças promoveu na quarta-feira (12), audiência pública que prevê a alteração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, Lei Orçamentária Anual (LOA) e a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 do Município. A apresentação aconteceu a partir das 16h, no Plenário da Câmara Municipal.

A audiência foi presidida pelo presidente da COF, vereador Marco Pozza (PSD). O governo municipal através do diretor do Departamento de Contabilidade do Município, Marcelo Giasson, apresentou um resumo das peças orçamentárias. A única secretária presente na audiência, à secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva.

O presidente da COF, Marco Pozza, explicou que, a partir de agora, está aberto o prazo para os vereadores apresentarem emendas, ainda, representantes da sociedade civil organizada têm a oportunidade de encaminhar às demandas da sua região através de seu representante no Legislativo.

A audiência pública é uma das etapas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para que se conheça o orçamento público e as proposições. A LDO tem como base o Plano Plurianual (PPA), que é planejado para quatro anos de gestão pública. Os dados ressaltam que investimentos inseridos no orçamento para o ano de 2018 estão baseados na realidade financeira do Município, da arrecadação.

Detalhes

Orçamento do Município para 2018 é de R$ 312.477.863,84, redução de menos 5,34% na comparação com o atual orçamento de R$ 330.043.650,18. A previsão para 2019, 2020 e 2021 é de um crescimento médio de aproximadamente 4%.

Em 2018, a previsão orçamentaria destinada à Secretaria de Educação e Cultura é de R$ 71.974.000,00. A Secretaria de Saúde soma o valor de R$ 109.256.025,50. Para Assistência Social o valor previsto é de R$ 12.575.738,04, Desenvolvimento Econômico e Turismo R$ 9.879.500.00, Agricultura R$ 10 milhões, Meio Ambiente R$ 13 milhões, Esporte, Lazer, Juventude e Idoso R$ 6 milhões, Ciência, Tecnologia e Inovação R$ 2.927.000,00, Engenharia, Obras e Serviços Públicos R$ 26 milhões, Administração e Finanças R$ 32 milhões, Planejamento Urbano R$ 2 milhões, e para São Roque do Chopim (Nova Espero) R$ 340 milhões.

O debate contou com a presença do presidente Carlinho Polazzo (Pros), Rodrigo Correia (PSC), Fabricio Preis de Mello (PSD),Marines Boff Gerhardt (PSDB),Joecir Bernardi (SD),Ronalce Moacir Dalchiavan (PP), Gilson Feitosa (PT), Vilmar Maccari (PDT), Moacir Gregolin (PMDB) e Claudemir Zanco (PDT).

Entenda

O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

Autor: Ubiracy Jose Tesseroli

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