Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Ubiracy José Tesserolli

Projeto da bacia de contenção volta à pauta de discussão  no Legislativo

O presidente do Legislativo, Vilmar Maccari (PDT), reuniu nessa sexta-feira (11), os membros da Comissão de Representação para tratar da emissão de parecer ao projeto.  A matéria deveria ser votada em 2018, porém, o processo de votação foi adiando tendo em vista a ausência de parecer do setor Jurídico da Município, ainda, informações sobre o convênio firmando com a União.

O relator da Comissão de Representação, Claudemir Zanco, Biruba (PDT),  agendou uma reunião da comissão para segunda-feira (14), às 10h,  quando o projeto será apresentado aos demais integrantes, que, segundo ele, poderão dirimir as dúvidas, mas já antecipou que vai exarar parecer favorável, pois a matéria está apta para ser discutida e votada. “Já tinha esse entendimento em 2018”, recordou o relator, acrescentando que, o projeto somente poderá tramitar  se receber a assinatura da maioria dos membros da comissão.

Na mensagem, o prefeito Augustinho Zucchi (Podemos)  explicou que, o convênio firmado entre o Município de Pato Branco e a União está cancelado, comprometendo a continuidade da obra, desta forma o Município assumirá a responsabilidade pelo término da bacia de contenção.

Para dar continuidade a obra se faz necessário o pagamento dos serviços já executados na bacia de contenção pela empresa F. Zancanaro Terraplenagem , conforme licitação e contratos firmados no ano de 2015, e para isso, explica o Executivo, está  solicitando abertura de crédito em fontes de recurso de livre aplicação pelo município. O valor a ser pago é de  R$ 1.700.000,00,  com recursos de Superávit Financeiro de Exercício Anterior, junto a Secretaria Municipal

Também Informa  que os empenhos de restos a pagar existentes, referentes ao exercício de 2015 serão anulados em sua totalidade, procedendo ao pagamento dos serviços executados com recursos livres.  O projeto de lei enviado ao Legislativo no exercício de 2018, conforme Mensagem 113/2018, com objetivo de abertura de crédito neste mesmo valor, foi retirado de apreciação pelo encerramento do exercício de 2018, não sendo mais possível executar a movimentação orçamentaria para o exercício de 2019.

A obra

Para dar continuidade à obra  será utilizado pessoal e equipamentos próprios no que for possível, como também, se necessário irá elaborar novos processos licitatórios para contratação de empresas especializadas, e, consequentemente finalizar da construção do reservatório do amortecimento de cheias do Bairro Bonato.

Recesso

O Legislativo está em recesso e retorna com as suas atividades normais no dia primeiro de fevereiro de 2019. Durante esse período, os trabalhos do Legislativo serão conduzidos por uma Comissão de Representação, conforme estabelece o artigo 24 da Lei Orgânica. “§ 4º – No recesso, salvo convocação extraordinária, haverá uma comissão representativa da Câmara, eleita na última sessão ordinária do período legislativo com atribuições definidas no Regimento Interno, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária”.

A comissão é formada pelo presidente, vereador Vilmar Maccari (PDT); e pelos vereadores Amilton Maranoski (PV), Carlinho Polazzo (Pros), Claudemir Zanco, Biruba (PDT), Joecir Bernadi (SD) e Rodrigo Correia (PSC). Esses vereadores deverão analisar os projetos durante o período de recesso, no caso da necessidade de sessões extraordinárias. O período de recesso abrange apenas para as sessões ordinárias. Tanto o trabalho dos vereadores quanto a administração do Legislativo continuam normalmente.