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Pato Branco, PR °min °max

Autor: Fabrício Soveral

Projeto que cria serviço de ouvidoria da Prefeitura por aplicativo é aprovado em primeira votação na Câmara

Um projeto que tramita na Câmara de Vereadores de Pato Branco propõe que o Poder Executivo Municipal crie um serviço de ouvidoria por meio do aplicativo Whatsapp, que pode ser acessado por smartphones e computadores. O Projeto de Lei nº 113/2019, se autoria do vereador Rodrigo José Correia (PSC), foi discutido e aprovado em primeira discussão, na última sessão plenária (10).

Rodrigo José Correia (PSC)

Pela proposta do projeto, as informações, fotografias e vídeos encaminhados por meio do aplicativo serão considerados provas documentais, que servirão para auxiliar o Poder Público Municipal no registro da demanda. Assim que o órgão competente da Prefeitura receber as informações, deverá responder ao cidadão informante quanto às providências adotadas.

Rodrigo diz que o objetivo é fortalecer os mecanismos de participação social e qualificar a gestão participativa no município de Pato Branco, principalmente, numa época de avanço das tecnologias da informação. “Sabemos que a Ouvidoria facilita o acesso às informações junto às organizações públicas, melhorando o bom relacionamento entre o cidadão e o poder público, sendo assim, esse é um modo de valorização dos direitos dos cidadãos”, justifica o vereador.

O projeto vai passar por nova votação nesta quarta-feira (12) e em caso se aprovação será encaminhado para a sanção do prefeito municipal. Após se transformar em Lei tem um prazo previsto de 60 dias para a regulamentação.