Pato Branco, PR °min °max

04/12/2017

Aprovado(a)
  1. Do vereador Moacir Gregolin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que o mesmo busque recursos para instalação de nova Unidade Básica de Saúde, para atendimento a população da região dos Bairros São João, Alto da Glória, Vila São Pedro, Paulo Afonso.

 

13/11/2017

Aprovado(a)
  1. Do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para criar uma Central de Interpretação de Línguas de Sinais (CIL). Sabe-se que em nosso município existem muitas pessoas portadoras de deficiência auditiva, que necessitam de atendimento especial nos órgãos municipais, estas pessoas acabam tendo problemas de comunicação e na maioria das vezes não atendidas adequadamente, devido à falta de um profissional para intérprete de libras. Seguindo o preceito de igualdade, todo cidadão tem este direito, a criação desta central poderia facilitar no atendimento e direcionamento a estas pessoas, nos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura Municipal. As Centrais de Interpretação de Libras são o resultado de uma política do Governo Federal, implementada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Nesse sentido, essa indicação tem o objetivo de promover a inclusão destas pessoas, que já são amparadas através da Lei Federal n° 13.146, de 6 de Julho de 2015, mas não tem acesso a este serviço em nosso município.

08/11/2017

Aprovado(a)
  1. Do vereador Moacir Gregolin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que licite e compre uma máquina bobcat para o departamento de obras do município realizar pequenas obras. Atualmente o município precisa recorrer à contratação desses serviços, e sabemos que existe demanda, como pode-se observar nos últimos eventos meteorológicos que causaram alguns danos em imóveis do município e que justificam o emprego de recursos para aquisição do bem indicado.

01/11/2017

Aprovado(a)
  1. Do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que realize projeto de restauração do córrego do bairro São Francisco. Em visita in loco, constatou-se que o local está completamente degradado pela erosão. Assim é necessário criar um projeto de recuperação para este local, visando à preservação e manutenção da área.

30/10/2017

Aprovado(a)
  1. Do vereador Claudemir Zanco – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que conceda licença paternidade de 20 (vinte) dias, conforme o decreto federal nº 8.737/2016, que instituiu o programa de prorrogação da licença-maternidade, para os servidores que são regidos pela lei i nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Deste modo, a licença terá 20 dias após o nascimento ou adoção de crianças até 12 anos, ou seja, foram acrescidos 15 dias aos cinco que já eram previstos pelo art. 208 da Lei nº 8.112, de 1990. Além de fortalecer a primeira infância (período que vai da concepção até os seis anos), os resultados do vínculo com o pai nos primeiros dias de vida têm ótimos reflexos na infância, adolescência e vida adulta e, consequentemente, no bem-estar de toda a sociedade. Há que se ressaltar, ainda, os seguintes benefícios: promove o desenvolvimento infantil, porque favorece um maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos. Esse envolvimento tende a continuar para além do período de licença, com reflexos importantes para a vida das crianças; favorece maior desenvolvimento cognitivo (processamento de informações, recursos conceituais, habilidade perceptiva, a aprendizagem de línguas e outros aspectos do desenvolvimento), melhor desempenho escolar e menores taxas de delinquência, consequentemente, menos violência; fortalece a amamentação. Crianças de pais que usaram a licença-paternidade têm mais chances de serem amamentadas no primeiro ano em comparação a filhos de pais que não utilizaram a licença; divide mais equilibradamente as tarefas domésticas entre mães e pais.

25/10/2017

Aprovado(a)
  1. Do vereador Rodrigo José Correia – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal para que revitalize a praça do Bairro Jardim Primavera, situada na Rua Caetano Munhoz da Rocha. A praça precisa ser revitalizada para que continue proporcionando melhorias na qualidade de vida da população. Tal ambiente é um espaço de suma importância, pois permite a convivência entre as famílias e com isso permitindo o surgimento de novos laços de amizade e companheirismo, proporcionando ainda a convivência das crianças umas com as outras, incentivando o contato com brincadeiras e diversões típicas de crianças. É de suma importância a revitalização da referida praça, entretanto se faz necessário que seja nos moldes das praças já existentes, tais como a do Bairro Santa Terezinha, Bairro Alvorada e Praça Presidente Vargas, ou seja, importante que possua quadra sintética, playground e academia de terceira idade. Sabemos da importância de um espaço de convivência de qualidade para que possa surtir efeitos positivos em nossa sociedade, sendo assim, frisamos a importância da referida revitalização com a maior brevidade possível.

 

23/10/2017

Aprovado(a)
  1. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que celebre convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando delegar as atribuições de fiscalização, inclusive de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme a Lei Federal nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 e Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. Com a celebração deste convênio, o Poder Executivo terá competência para gerenciar aqui no município os lançamentos e cobranças do ITR, que atualmente são gerenciados pela União, através da Secretaria da Receita Federal, a qual repassa 50% (cinquenta por cento) do valor arrecadado ao município. Com o gerenciamento sendo realizado pelo próprio município, este passaria a receber 100% (cem por cento) do imposto arrecadado, o que representaria um aumento de 50% (cinquenta por cento) do valor total arrecadado atualmente.

27/09/2017

Aprovado(a)

1. Do vereador Moacir Gregolin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que o mesmo crie um parque destinado ao lazer para os moradores do Bairro São Francisco e região, nos mesmos moldes dos que estão em fase de conclusão em outras regiões de nossa cidade.

11/09/2017

Aprovado(a)
  1. Do vereador Claudemir Zanco – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que os novos blocos de notificação do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran) constem os campos: “Modelo” e “Cor do Veículo”.

04/09/2017

Aprovado(a)

33. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, no uso de atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e ao Departamento de Trânsito (Depatran), indicando aos mesmos que avaliem a possibilidade de instalar placas indicativas no Centro, referente as saídas do Município e sentido a quais cidades se direcionam (referente as cidades polo da região). A medida se faz necessária para orientar, principalmente, motoristas que vêm de cidades vizinhas e não conhecem nosso município. Ainda, solicita-se fixar em local correto a placa indicativa de saída da cidade instalada na Avenida Tupi esquina com a Rua Itacolomi, a qual está afixada em local irregular, devendo a mesma ser afixada na esquina anterior.

04/09/2017

Aprovado(a)

32. Do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que disponibilize a população, maior número de vagas nas creches municipais, haja vista a crescente demanda. Sabemos que o Município tem retomado a construção de novas creches, mas também temos conhecimento segundo a secretaria da pasta, que as filas de esperas estão insustentáveis, pois totalizam 700 crianças a espera de vagas, o problema está ainda maior no berçário, onde mais de 500 crianças aguardam por vagas, as mães estão tendo que abandonar seus empregos, pois não tem dinheiro pra pagar uma creche particular. Sugerem-se as seguintes medidas: auditoria na oferta de vagas; criação de mais salas, utilizando espaços disponíveis, como brinquedotecas, salas de estudo, áreas de lazer, através de uma readequação nos espaços pedagógicos; construção ou ampliação de creches nos bairros onde a demanda é maior, nos Bairros Fraron, Bortot e Vila Isabel.

16/08/2017

Aprovado(a)

2. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, Moacir Gregolin – PMDB, Rodrigo José Correia – PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan – PP e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal a doação da Chácara nº 71-E, situada na Rua Marília, n° 271, Bairro Jardim Floresta, com área de 2.800m² (dois mil e oitocentos metros quadrados) para a Associação dos Surdos de Pato Branco. A referida chácara foi, mediante lei municipal, doada para a Associação dos Funcionários do Hospital São Lucas de Pato Branco, entretanto, a Lei Municipal nº 4.910, de 8 de dezembro de 2016, revogou tal doação e desde então o imóvel está sem uso, gerando assim pedidos de doações da referida área. Há certo tempo a Associação dos Surdos de Pato Branco vem requerendo a doação de um espaço para que possam edificar a sede da Associação.

Página 1 de 2812345...1020...Última »