Pato Branco, PR °min °max

16/08/2017

Aprovado(a)

2. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, Moacir Gregolin – PMDB, Rodrigo José Correia – PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan – PP e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal a doação da Chácara nº 71-E, situada na Rua Marília, n° 271, Bairro Jardim Floresta, com área de 2.800m² (dois mil e oitocentos metros quadrados) para a Associação dos Surdos de Pato Branco. A referida chácara foi, mediante lei municipal, doada para a Associação dos Funcionários do Hospital São Lucas de Pato Branco, entretanto, a Lei Municipal nº 4.910, de 8 de dezembro de 2016, revogou tal doação e desde então o imóvel está sem uso, gerando assim pedidos de doações da referida área. Há certo tempo a Associação dos Surdos de Pato Branco vem requerendo a doação de um espaço para que possam edificar a sede da Associação.

16/08/2017

Aprovado(a)
  1. Do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que se cumpra a Lei n° 3.969, de 20 de dezembro de 2012, que trata do Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco – PMAU e dá outras providências – instrumento de planejamento municipal para a implantação da política de plantio, preservação, manejo e expansão da arborização da cidade. Constatou-se muitos problemas relacionados à arborização em nosso município, onde árvores são retiradas e os tocos não são extraídos, causando transtornos aos pedestres e atrapalhando a mobilidade urbana. Em áreas centrais, espécies inadequadas fazem grande estrago nas calçadas públicas, devido o enraizamento, entre muitos outros problemas. As áreas de domínio do município – praças e bosques – não há controle e manejo, muito menos planejamento para execução das substituições de espécies. Assim, o Município deve realizar um trabalho de conscientização com a população em geral, através de campanhas publicitárias ou até mesmo propondo incentivos fiscais, para que haja maior interesse da população. Pato Branco, sendo reconhecido como polo universitário, pode utilizar parcerias com as instituições de ensino superior UTFPR, IFPR, FADEP e Mater Dei, para que desenvolvam projetos voltados à mobilidade urbana e arborização. Uma Cidade bem planejada, com calçadas e arborização adequada, traz qualidade de vida, comodidade e segurança a população.

31/07/2017

Aprovado(a)

36. Do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de adequação e revitalização da praça pública localizada na quadra n° 1174 – RM 01, no Bairro Parque do Som, com a instalação de bancos, playground e academia da terceira idade, para os moradores que frequentam o local.

28/06/2017

Aprovado(a)

1. Do vereador Januário Koslinski – PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de criar um novo modelo de grade para as bocas de lobo a ser usada nas ruas que forem asfaltadas no Programa Asfalto 100%, e que seja padrão para todas as vias, sendo que a empresa vencedora da licitação tenha a obrigatoriedade de usá-la assim que refizer o recapeamento asfalto.

28/06/2017

Aprovado(a)

2. Do vereador Januário Koslinski – PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Agricultura, indicando para que quando liberada a verba conseguida junto ao deputado federal Fernando Lúcio Giacobo, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a aquisição de semeadeira, utilize a sobra de verba para a aquisição de duas unidades de engenho de cana. O modelo dos devidos engenhos deve ser debatido e escolhido pelos integrantes das Associações Ruais, a qual é representada por uma Central presidida pelo Sr. Ivonir Bernardi.

19/06/2017

Aprovado(a)

1. Do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que analise a possibilidade de criação de uma praça pública no Bairro Cristo Rei, quadra 794, lote 1.

14/06/2017

Aprovado(a)

1. Do vereador Januário Koslinskit – PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que analise a possibilidade de executar o acesso ao Parque Industrial as margens da Rodovia BR-158, km 515, com recursos oriundos de verba federal de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para execução de novos asfaltos, conseguida com o apoio do deputado federal Fernando Lúcio Giacobo.

14/06/2017

Aprovado(a)

2. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Fabricio Preis de Mello – PSD, Januário Koslinski – PSDB, Joecir Bernardi – SD, Marco Antonio Augusto Pozza – PSD e Rodrigo José Correia – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis Mensagem visando a alteração da Lei nº 3.494, de 15 de dezembro de 2010, que institui o Conselho Municipal em Defesa do Idoso, notadamente nos seus arts. 10 a 20, no que concerne ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI.

12/06/2017

Aprovado(a)

1. Do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que reveja tecnicamente junto ao Departamento de Trânsito (Depatran) as Ruas Iguaçu e Daniel Pagnoncelli, que dão acesso a Escola Integral, evitando futuras colisões e atropelamentos.

22/05/2017

Aprovado(a)

1. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Prefeito Municipal, Augustinho Zucchi, encaminhando cópia do memorial histórico do Aeródromo Juvenal Cardoso, por testemunho de Alberto Pozza, indicando ao mesmo para que verifique a possibilidade de realizar homenagem aos percursores das atividades do Aeródromo nesta fase de reestruturação.

17/05/2017

Aprovado(a)

1. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que altere a redação de todos os artigos que se referem à capacidade de carga dos caminhões, substituindo a mesma pelo Peso Bruto Total. Atualmente, todo o Decreto Regulamentar nº 5.161/2007, quando se refere ao uso do Estacionamento Rotativo pelos caminhões, tem como parâmetro a sua capacidade de carga. Sabendo que a capacidade de carga refere-se apenas ao peso máximo da carga que o caminhão pode carregar, seria muito mais conveniente para o fiscalizador controlar o Peso Bruto Total do respectivo caminhão, que diz respeito ao peso máximo que o veículo pode transmitir ao pavimento, constituído da soma da Tara (peso do próprio veículo, incluindo combustível, ferramentas, acessórios, etc.) mais a sua carga. Diante deste fato, indica ao Executivo para que altere a redação dos artigos que tem como referência a capacidade de carga dos caminhões, passando a observar o seu Peso Bruto Total, facilitando assim o trabalho dos agentes fiscalizadores do Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco – Depatran e possibilitando um maior cumprimento da lei.

15/05/2017

Aprovado(a)

1. Do vereador Fabricio Preis de Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que disponibilize vigia noturno na Unidade de Pronto Atendimento – UPA24h, para que realize rondas nas vias José Cardoso Bonifácio, Mila e Marechal Deodoro. Justifica-se o pedido por parte da população que vai até a UPA24h buscando solucionar problemas de saúde e acabam muitas vezes sendo vítimas de pequenos assaltos nas proximidades.

Página 1 de 2712345...1020...Última »