Pato Branco, PR °min °max

23/04/2018

Aprovado(a)

Do vereador Rodrigo José Correia – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando a revitalização do campo de futebol e a construção de duas quadras de areia para a prática de futebol e outras modalidades esportivas na Reserva Municipal entre as Ruas Victor Silvio Biazus e Padre Anchieta, no Bairro Anchieta.

11/04/2018

Aprovado(a)

Do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de designar um profissional psicólogo, oriundo da Lei n° 5.113/2018, para o Conselho Tutelar.  A indicação tem o intuito de proporcionar as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, maior apoio psicológico, fortalecendo assim, o reestabelecimento dos laços afetivos e sociais rompidos por vivências traumáticas.

19/03/2018

Aprovado(a)

Do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de realizar um projeto padrão de lixeiras externas afim de contemplar todas as creches e CMEIS do município.

 

05/02/2018

Aprovado(a)

3. Do vereador Rodrigo José Correia – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que crie um canal “Disk Luz” e uma equipe noturna visando a desburocratização e agilizando o atendimento das solicitações da população.

05/02/2018

Aprovado(a)

2. Do vereador Moacir Gregolin – MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que o mesmo crie um parque destinado ao lazer para os moradores do Bairro Gralha Azul, nos mesmos moldes do que foi concluído no Bairro Alvorada.

05/02/2018

Aprovado(a)
  1. Do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de revitalização do local onde está inserido os três lagos do Bairro Gralha Azul.

06/12/2017

Aprovado(a)

23. Do vereador Rodrigo José Correia – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal para que adquira uma retroescavadeira hidráulica – Draga, com capacidade de alcance de aproximadamente 15 (quinze) metros, para uso exclusivo no desassoreamento dos rios, córregos, lagos e lagoas de nosso município.

04/12/2017

Aprovado(a)
  1. Do vereador Moacir Gregolin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que o mesmo busque recursos para instalação de nova Unidade Básica de Saúde, para atendimento a população da região dos Bairros São João, Alto da Glória, Vila São Pedro, Paulo Afonso.

 

13/11/2017

Aprovado(a)
  1. Do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para criar uma Central de Interpretação de Línguas de Sinais (CIL). Sabe-se que em nosso município existem muitas pessoas portadoras de deficiência auditiva, que necessitam de atendimento especial nos órgãos municipais, estas pessoas acabam tendo problemas de comunicação e na maioria das vezes não atendidas adequadamente, devido à falta de um profissional para intérprete de libras. Seguindo o preceito de igualdade, todo cidadão tem este direito, a criação desta central poderia facilitar no atendimento e direcionamento a estas pessoas, nos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura Municipal. As Centrais de Interpretação de Libras são o resultado de uma política do Governo Federal, implementada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Nesse sentido, essa indicação tem o objetivo de promover a inclusão destas pessoas, que já são amparadas através da Lei Federal n° 13.146, de 6 de Julho de 2015, mas não tem acesso a este serviço em nosso município.

08/11/2017

Aprovado(a)
  1. Do vereador Moacir Gregolin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que licite e compre uma máquina bobcat para o departamento de obras do município realizar pequenas obras. Atualmente o município precisa recorrer à contratação desses serviços, e sabemos que existe demanda, como pode-se observar nos últimos eventos meteorológicos que causaram alguns danos em imóveis do município e que justificam o emprego de recursos para aquisição do bem indicado.

01/11/2017

Aprovado(a)
  1. Do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que realize projeto de restauração do córrego do bairro São Francisco. Em visita in loco, constatou-se que o local está completamente degradado pela erosão. Assim é necessário criar um projeto de recuperação para este local, visando à preservação e manutenção da área.

30/10/2017

Aprovado(a)
  1. Do vereador Claudemir Zanco – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que conceda licença paternidade de 20 (vinte) dias, conforme o decreto federal nº 8.737/2016, que instituiu o programa de prorrogação da licença-maternidade, para os servidores que são regidos pela lei i nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Deste modo, a licença terá 20 dias após o nascimento ou adoção de crianças até 12 anos, ou seja, foram acrescidos 15 dias aos cinco que já eram previstos pelo art. 208 da Lei nº 8.112, de 1990. Além de fortalecer a primeira infância (período que vai da concepção até os seis anos), os resultados do vínculo com o pai nos primeiros dias de vida têm ótimos reflexos na infância, adolescência e vida adulta e, consequentemente, no bem-estar de toda a sociedade. Há que se ressaltar, ainda, os seguintes benefícios: promove o desenvolvimento infantil, porque favorece um maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos. Esse envolvimento tende a continuar para além do período de licença, com reflexos importantes para a vida das crianças; favorece maior desenvolvimento cognitivo (processamento de informações, recursos conceituais, habilidade perceptiva, a aprendizagem de línguas e outros aspectos do desenvolvimento), melhor desempenho escolar e menores taxas de delinquência, consequentemente, menos violência; fortalece a amamentação. Crianças de pais que usaram a licença-paternidade têm mais chances de serem amamentadas no primeiro ano em comparação a filhos de pais que não utilizaram a licença; divide mais equilibradamente as tarefas domésticas entre mães e pais.
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