Pato Branco, PR °min °max

Número/ano Súmula Situação
25/2012 revoga a Lei n° 3626, de 7 de julho de 2011, que autorizou a doação de imóvel a Reciclados Grandes Lagos e autoriza a doação à Patussi & Cia. Ltda.
72/2012 autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 165.810,55 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos).
74/2012 institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco.
43/2012 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas.
2/2012 concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
3/2012 atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
44/2012 atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco.
30/2012 altera dispositivos da Lei n° 3016, de 22 de outubro de 2008.
38/2012 altera o Anexo I do PPA e da LDO para o Exercício Financeiro de 2012.
39/2012 autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 595.413,50 (quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta centavos).
40/2012 autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 32.403,22 (trinta e dois mil, quatrocentos e três reais e vinte e dois centavos).
41/2012 autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).