Pato Branco, PR °min °max

Número/ano Súmula Situação
28/2017 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). (Tal solicitação é referente ao Termo de Adesão que institui o incentivo finan...
16/2017 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 3.149.302,93 (três milhões cento e quarenta e nove mil trezentos e dois reais e noventa e três centavos).
15/2017 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). (Secretaria Municipal de Educação e Cultura, destinado a aquisição d...
25/2017 concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. (Fica concedida reposição salarial (revisão geral anual) aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do ...
9/2017 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 43.193,39 (quarenta e três mil cento e noventa e três reais e trinta e nove centavos). (Secretaria de Assistência Soc...
11/2017 autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 96,64 (noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos). (Secretaria Municipal de Saúde, por Excesso de Arrecada...
1/2017 aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo, do Fundo Municipal de Previdência, da Fundação de Saúde e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano do Município de Pato Branco, relativa ao exercício finan...
10/2017 autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 138.758,25 (cento e trinta e oito mil setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavo...
4/2017 rejeita o veto INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 149/2016. (Que dispõe sobre a divulgação de lista de espera e lista dos pacientes atendidos por consultas e exames especializados e cirurgias eletivas no Município d...
3/2017 rejeita o veto INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 146/2016. (Que acrescenta o inciso VIII ao art. 2º e os incisos XII e XIII ao art. 4º da Lei nº 4207, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o PRODEAGRI).
1/2017 rejeita o veto integral ao Projeto de Lei nº 190/2016. (Que altera o inciso III, do artigo 8°, da Lei n° 2463, de 22 de junho de 2005. Autoriza camionetas de médio e grande porte fazer comércio ambulante – frut...
2/2017 rejeita o veto integral ao Projeto de Lei nº 298/2014. (Que acrescenta dispositivos à Lei n° 3276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa Porteira Adentro. VI – abertura e manutenção de estradas pa...