Câmara Municipal de Pato Branco – CMPB

4. Do vereador Laurindo Cesa – PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.862, de 15 de setembro de 1999, que dispõe sobre os repasses de recursos oriundos do ICMS Ecológico para os proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, providencie com urgência, em parceria com o Sr. Dérico Dallacosta, da comunidade de São João Batista, o fornecimento de pedras para o calçamento de um trecho de 800 metros de estrada até a via principal. A solicitação se faz necessária por ser de fundamental importância para as atividades econômicas, de pesquisas e de interesse ambiental daquela reserva particular do patrimônio natural.

15. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Luiz Augusto Silva – DEM e William Cezar Pollonio Machado – PMDB no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja providenciada a doação de terreno, de preferência nas proximidades da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, campus Pato Branco (Via do Conhecimento, Rodovia PR 469, Km 01), para a implantação da Casa do Estudante Universitário.

5. Do vereador Luiz Augusto Silva – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo junto ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja informado a esta Casa de Leis como é feita a manutenção do Cemitério Municipal Portal do Céu. Solicita tal informação, para averiguar como está sendo conservado tal bem público.

16. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio – PMDB e Valmir Tasca – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam providenciadas as seguintes melhorias no Ginásio Municipal de Esportes Dorival Lavarda: conserto de Luzes de Emergência; colocação de portas com barra anti-pânico; conserto das barras guarda corpo; troca das redes de proteção; pintura geral para melhoria do aspecto da obra. As melhorias são necessárias e devem ser atendidas com urgência, visando atender o Campeonato Paranaense de Futsal série Prata, com a participação da equipe que representa nosso município. Considerando também que a Federação Paranaense de Futebol, acompanhada do Corpo de Bombeiros, deverá efetuar nos próximos dias, vistoria no local, para liberar o início dos jogos no referido ginásio.

6. Do vereador Luiz Augusto Silva – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo junto ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja informado a esta Casa de Leis de forma detalhada (iluminação, estrutura, valor pago ao artísta, etc) quanto foi gasto com a obra da estátua de Anjo, situada na rotatória na zona norte da cidade. Solicita tal informação, com amparo no princípio da publicidade da Administração Pública.

17. Dos vereadores Laurindo Cesa – PSDB, Luiz Augusto Silva – DEM e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, na condição de membros da Comissão de Justiça e Redação, no intuito de emitir parecer ao Projeto de Lei n° 36/2011, de 23 de fevereiro de 2011, enviado através da Mensagem nº 32/2011, que denomina espaço público de “Irineu Luiz Giacobo”, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja enviado a esta Casa de Leis o atestado de óbito de Irineu Luiz Giacobo. Justifica-se a solicitação, no intuito de obedecer à Lei n° 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco.

7. Do vereador Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja viabilizado um ponto de ônibus com abrigo, na Rua Ernesto Colla, nas proximidades do número 112, localizado no Bairro Aeroporto. A solicitação é dos moradores do referido bairro. A medida beneficiará toda a comunidade que utiliza o serviço de transporte coletivo.

18. Dos vereadores Luiz Augusto Silva – DEM e William Cezar Pollonio Machado – PMDB no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 216 do Regimento Interno desta Casa de Leis, convocando o Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Senhor Ivo Patrich Brandalize e o Coordenador de Estacionamento Regulamentado, Senhor Marcos Edgar Hirt, para prestarem esclarecimentos a respeito do funcionamento da fiscalização eletrônica e do contrato n° 1725/2009/GP, celebrado entre o Executivo Municipal e Eliseu Kopp, o qual tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos para fiscalização de trânsito através do registro de imagens e gerenciamento dos dados gerados, neste Município.

8. Do vereador Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Reverendíssimo Frei Nelson Rabelo, Vigário da Paróquia São Pedro Apóstolo (Rua Sílvio Vidal, 58 – CEP 85 505-010 – Pato Branco), convidando-o para participar de uma Sessão Ordinária nesta Casa de Leis, com data a ser agendada na secretaria da casa, para falar a respeito da Campanha da Fraternidade 2011.

19. Dos vereadores Nelson Bertani – PDT e Valmir Tasca – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que a denominação da Praça Projetada no Bairro Fraron, receberá Projeto de Lei de autoria destes vereadores.

9. Do vereador Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja analisada a possibilidade de colocar 6 (seis) bancos de praça na área de recepção da Escola Estadual Carmela Bortot. O pedido justifica-se por melhorar o acolhimento aos alunos da referida escola, no início das aulas e durante o intervalo.

20. Dos vereadores Nelson Bertani – PDT e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto à Mesa Diretora desta Casa de Leis, informando que haverá a troca de representantes na CEI – Comissão Especial de Inquérito, que investiga os Termos de Comodato do Executivo Municipal. Atualmente o vereador Vilmar Maccari é membro do PDT na CEI, passando a representação ao vereador Nelson Bertani – PDT.