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Súmula:

Do vereador Rodrigo José Correia – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal a alteração da licença maternidade das servidoras públicas municipais de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias. Com a ampliação da licença maternidade para 180 (cento e oitenta) possibilitará o maior contato da mãe com seu filho, estendendo dessa forma a amamentação exclusiva com leite materno, sendo este o alimento importantíssimo para o desenvolvimento saudável do bebê. Tenha-se presente que, devido à licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias ocorre o desmame de forma precoce, sendo necessária a inclusão de alimentação diversa do aleitamento materno, expondo a criança a diversos riscos inerentes a sua saúde. É no primeiro ano de vida que o bebê tem total dependência com a mãe, onde estabelece padrões de relacionamento para a vida em sociedade, diante disso, temos que levar em consideração que a qualidade do vínculo entre a mãe e o bebê demonstra um potencial maior ou menor de na fase adulto ele ser saudável. Muito embora as vantagens para o bebê e a mãe são muitas, não podemos deixar de frisar as vantagens para a sociedade, pois alguns estudos apontaram a carência afetiva nos primeiros anos de vida, como um dos motivos que levam a violência social e a criminalidade. Convém notar que os gastos com saúde pública diminuirão significativamente a curto e longo prazo, pois a mãe e o bebê deixaram de recorrer aos serviços de saúde com tanta frequência, devido aos cuidados corretos, principalmente uma alimentação adequada nessa fase inicial da vida. Registre-se ainda que, os benefícios da licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias se estenderá às creches públicas, pois com a licença maternidade estendida à mãe poderá ficar mais tempo com seu filho, logo, reduzirá não somente os gastos públicos, mas também a superlotação nas creches de nosso Município. Podemos afirmar que todos tem a ganhar com a licença maternidade de 180 (cento e oitenta), pois os benefícios são inúmeros, para a mãe, para o bebê e para a sociedade, sendo assim, necessário se torna o envio de projeto de lei de autoria do Executivo Municipal para que a Câmara Municipal de Vereadores possa deliberar acerca da matéria e com isso proporcionar inúmeros benefícios tanto para as mães como para os bebês.

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