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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2018

Súmula: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2018, que altera a Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018. (Patoprev – RPPS Regime Próprio de Previdência Social. Adequações redacionais, verbas transitórias, possibilidade do servidor designado para atuar no Conselho de Administração e Comitê de Investimentos buscarem certificação no AMBINA, ou APIMEC; possibilidade de contar com integrantes do Conselho de Administração no Comitê de Investimentos, na falta de qualquer membro da diretoria executiva, em caráter temporário).

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