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Autor: Fabrício Soveral

Rodrigo solicita que Executivo Municipal volte a realizar o Casamento Comunitário

O vereador Rodrigo José Correia (PSC) enviou um requerimento ao Executivo Municipal para que organize o Casamento Comunitário. A ação atende a Lei Municipal nº 3.443, de 8 de setembro de 2010. Segundo o parlamentar há mais de três anos ele não é realizado em Pato Branco.

Rodrigo argumenta que a ação visa auxiliar os casais que hoje precisam e querem regularizar a situação afetiva deles. “É a oportunidade para que casais juntos há muitos anos, mas com dificuldades financeiras, possam oficializar sua união”, afirmou o vereador.

Lei do Casamento Comunitário
Pelo texto da Lei n º 3.443, sancionada em 2010, a cada 24 (vinte e quatro) meses, em anos que não coincidam com eleições Municipal, Estadual ou Federal, o município custeará o casamento civil de pessoas que comprovarem a impossibilidade de arcar com as respectivas despesas de cartório.

O número de casais beneficiados será definido por regulamentação, bem como o local, cuja escolha ficará a critério da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania que também será responsável pelo cadastramento dos interessados.

As despesas decorrentes da Lei correrão por conta de dotação própria da Secretaria de Ação Social e Cidadania, e suplementadas se necessário.

Casamento comunitário em Pato Branco reuniu 125 casais em outubro de 2015
(Foto: Assessoria/Prefeitura de Pato Branco)