Pato Branco, PR °min °max

Claudemir Zanco (PDT)

Eleito(a) por: 1985 votos
Partido: PDT
E-mail: birubashow@hotmail.com
Telefone: (46) 3272-1542
PDT

Últimos requerimentos apresentados:

  • - [2018-04-23]

    Dos vereadores Claudemir Zanco – PDT, José Gilson Feitosa da Silva – PT e Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria de Educação, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças, solicitando de forma clara e descrita, dados referentes aos valores estipulados no Projeto de Lei 46/2018, constando: relação de despesas do salário-educação; descrição de quantitativos de material de consumo; se será licitado ou utilizará processo vigente; demais despesas que englobem tais valores.

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    Dos vereadores Claudemir Zanco – PDT, José Gilson Feitosa da Silva – PT e Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Município de Pato Branco, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças, indicando a alteração do Projeto de Lei 40/2018, Mensagem 21/2018 , no que tange ao volume financeiro voltado a Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a Secretaria de Engenharia e Obras, devendo estes valores serem excluidos do presente projeto de lei, para que o mesmo tramite e tenha admissibilidade por parte desta Comissão, uma vez, que os questionamentos não restaram solucionados.

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    Dos vereadores Claudemir Zanco – PDT e Rodrigo José Correia – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Depatran, solicitando relatório da vistoria realizada para o início das atividades do Transporte Coletivo Urbano de Pato Branco – TUPA, constando quais os critérios atendidos de acordo com o edital que foram avaliados para o início dos trabalhos e o prazo que foi estipulado para atender o edital de licitação do transporte público municipal.

Últimas indicações apresentadas:

  • - [2017-11-01]
    1. Do vereador Claudemir Zanco – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que conceda licença paternidade de 20 (vinte) dias, conforme o decreto federal nº 8.737/2016, que instituiu o programa de prorrogação da licença-maternidade, para os servidores que são regidos pela lei i nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Deste modo, a licença terá 20 dias após o nascimento ou adoção de crianças até 12 anos, ou seja, foram acrescidos 15 dias aos cinco que já eram previstos pelo art. 208 da Lei nº 8.112, de 1990. Além de fortalecer a primeira infância (período que vai da concepção até os seis anos), os resultados do vínculo com o pai nos primeiros dias de vida têm ótimos reflexos na infância, adolescência e vida adulta e, consequentemente, no bem-estar de toda a sociedade. Há que se ressaltar, ainda, os seguintes benefícios: promove o desenvolvimento infantil, porque favorece um maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos. Esse envolvimento tende a continuar para além do período de licença, com reflexos importantes para a vida das crianças; favorece maior desenvolvimento cognitivo (processamento de informações, recursos conceituais, habilidade perceptiva, a aprendizagem de línguas e outros aspectos do desenvolvimento), melhor desempenho escolar e menores taxas de delinquência, consequentemente, menos violência; fortalece a amamentação. Crianças de pais que usaram a licença-paternidade têm mais chances de serem amamentadas no primeiro ano em comparação a filhos de pais que não utilizaram a licença; divide mais equilibradamente as tarefas domésticas entre mães e pais.
  • - [2017-09-13]
    1. Do vereador Claudemir Zanco – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que os novos blocos de notificação do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran) constem os campos: “Modelo” e “Cor do Veículo”.
  • 2017-04-12 - [2017-04-12]

    1. Do vereador Claudemir Zanco – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que seja realizado concurso para a contratação de um Médico Veterinário para atender o PROBEM – Programa de Bem-estar, conforme Lei nº 4.433/2014. Justifica-se este pedido para que o município tenha em seu quadro um médico veterinário para atender o Termo de Ajuste de Conduta e a lei nº 4.433/2014 que institui o PROBEM.

  • 2017-04-10 - [2017-04-10]

    1. Do vereador Claudemir Zanco – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que seja implantado o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no Município de Pato Branco. Justifica-se este pedido, considerando a Resolução do Conselho Federal de Medicina n° 1779/2005, que regulamenta a responsabilidade médica na emissão de declaração de óbito. O esclarecimento da causa mortis de todos os óbitos, inclusive os casos de morte natural com ou sem assistência médica, sem elucidação diagnóstica, é de suma importância epidemiológica, facilitando a definição e implementação de políticas de saúde. A elucidação rápida da causa mortis em eventos relacionados a doenças transmissíveis, principalmente aqueles sob investigação epidemiológica, norteia a implementação de programas sociais preventivos. Vivenciamos problemas referentes ao diagnóstico e informação de ordem jurídica e também epidemiológica das mortes violentas. Em termos de Saúde Pública é importantíssimo o conteúdo de uma Declaração de Óbito que, sendo de boa qualidade, será transformada em informação epidemiológica, cujo objetivo é subsidiar aqueles que efetuam o planejamento de ações que visam prevenir mortes.