Pato Branco, PR °min °max

Ronalce Moacir Dalchiavan (PP)

Eleito(a) por: 1826 votos
Partido: PP
E-mail: rhsupereconomico@hotmail.com
Telefone: (046) 98803-5948
PP

Últimos requerimentos apresentados:

  • - [2018-07-17]

    Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, reparos no asfalto na Rua Pio XII, no trecho entre as ruas Tamoio e Guarani.

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    Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Pedro Lobo, no trecho entre a Travessa Ipacaraí até o final da via, bem como seja feita a ligação da Rua Pedro Lobo com a Rua Princesa Isabel.

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    Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Engenharia e Obras, lista atualizada das próximas ruas a serem contempladas com a pavimentação asfáltica no município.

Últimas indicações apresentadas:

  • - [2018-07-04]

    Dos vereadores Rodrigo José Correia – PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal para que crie o Programa Aluguel Solidário, destinado ao atendimento de famílias que residem em área de risco ou desabrigadas face a vulnerabilidade social temporária ou calamidade pública, tais como chuva, incêndio ou demais calamidades públicas, ou ainda vulnerabilidade social temporária, como doença, renda ou demais motivos. O Aluguel Social é um benefício assistencial temporário, permitido às famílias que não possam pagar pelo aluguel, até que as mesmas sejam contempladas no programa habitacional. O programa aluguel social beneficiará muitas famílias de nosso município que hoje não possui condições de adquirir um imóvel destinado à moradia, nem mesmo alugar uma residência, devido ao valor mensalmente cobrado a título de aluguel. O intuito da concessão de tal benefício é oferecer moradia digna às famílias de nosso município, famílias que são afetadas por acidentes, catástrofes naturais, ou ainda, famílias que são obrigadas a deixar a moradia em virtude de outras situações e não tem pra onde ir.

     

     

  • - [2018-06-06]

    Dos vereadores Claudemir Zanco – PDT, Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, Marines Boff Gerhardt – PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo que realize convênio com o Governo Federal para que o município de Pato Branco possa ficar com 100% do ITR (Imposto Territorial Rural). Atualmente o município fica com apenas 50% deste imposto, porém existe a possibilidade de convênio onde a totalidade pode ficar no município.

     

  • - [2018-05-07]

    Dos vereadores Rodrigo José Correia – PSC, Marinês Boff Gerhardt – PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando a implantação de um Restaurante Popular em nosso município. Restaurantes Populares são estabelecimentos administrados pelo poder público que se caracterizam pela comercialização de refeições prontas, nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, preponderantemente com produtos regionais, a preços acessíveis, servidas em locais apropriados e confortáveis, de forma a garantir a dignidade ao ato de se alimentar. São destinados a oferecer à população que se alimenta fora de casa, prioritariamente aos extratos sociais mais vulneráveis, refeições variadas, mantendo o equilíbrio entre os nutrientes (proteínas, carboidratos, sais minerais, vitaminas, fibras e água) em uma mesma refeição, possibilitando ao máximo o aproveitamento pelo organismo, reduzindo os grupos de risco à saúde. Esses restaurantes devem ainda funcionar como espaços multiuso para diversas atividades, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e representando um polo de contato do cidadão com o poder público. Nesses espaços, devem ser realizadas atividades de educação alimentar, como, por exemplo, palestras sobre valor nutricional dos alimentos, oficinas de aproveitamento e combate ao desperdício de alimentos, realização de campanhas educativas, e também outras atividades com fins culturais e de socialização, tais como shows, apresentações e reuniões da comunidade. O Programa Restaurante Popular tem como objetivo apoiar a implantação e modernização de restaurantes púbicos populares geridos pelo setor público municipal/ estadual, visando à ampliação de oferta de refeições prontas saudáveis e a preços acessíveis, reduzindo assim, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar. O modo de vida nas médias e grandes cidades tem gerado um progressivo crescimento do número de pessoas que realizam suas refeições fora de casa, muitas vezes substituindo o almoço por um lanche rápido em bares e restaurantes, comprometendo a qualidade das refeições consumidas. Por questões de restrições orçamentárias, parcela significativa dessas pessoas não tem acesso ao mercado tradicional de refeições prontas. Essa situação tem se transformado em uma violação diária aos hábitos alimentares, comprometendo a qualidade das refeições e aumentando os riscos de agravos à saúde, já que na maioria das vezes, as refeições não possuem as características que preenchem os requisitos de uma alimentação balanceada. A instalação de restaurantes populares visa ampliar a oferta de refeições nutricionalmente balanceadas e seguras, comercializadas a preços baixos. Além disso, há a possibilidade de, futuramente, instalar um Banco de Alimentos em nosso município, para que este sirva de auxílio ao Restaurante Popular, recebendo doação de alimentos de empresas privadas interessadas no programa e que possam ser utilizados no preparo dos alimentos no Restaurante Popular, de modo a incentivar o reaproveitamento dos alimentos, reduzir os desperdícios e minimizar os custos. Diante do exposto, solicitamos que o Poder Executivo estude a viabilidade da implantação desse mecanismo que irá facilitar e melhorar a qualidade de vida dos nossos trabalhadores e as famílias de baixa renda.

  • - [2018-05-02]

    Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Moacir Gregolin – MDB, Rodrigo José Correia – PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que providencie o envio a esta Casa de Leis, de um projeto de lei que atualize a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Pato Branco, a qual está prevista no artigo 63, da Lei 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. A atualização da remuneração dos conselheiros é percebida como uma das formas de fortalecer o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente, uma vez que é indiscutível o estado de defasagem de tal remuneração, se relativizado com a demanda de trabalho exercido, bem como, com a relevância e a responsabilidade do serviço prestado à comunidade. Além disso, com a publicação da Lei Municipal nº 4.577, de 16 de abril de 2015, houve a atualização do § 4º do Art. 56, da Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, modificando o regime de trabalho dos conselheiros tutelares para dedicação exclusiva, de forma que os conselheiros não podem mais ter qualquer outra forma de remuneração, tornando mais do que justa tal atualização, uma vez que, é prática comum no serviço público o acréscimo de valores, em forma de gratificação ou incorporação na remuneração, para funcionários que trabalham nesse regime. Ainda importa salientar que a exigência de dedicação exclusiva resultou, em alguns municípios brasileiros, aumentos de remuneração que chegam a 100%.