Pato Branco, PR °min °max

Ronalce Moacir Dalchiavan (PP)

Eleito(a) por: 1826 votos
Partido: PP
E-mail: rhsupereconomico@hotmail.com
Telefone: (046) 98803-5948
PP

Últimos requerimentos apresentados:

  • - [2018-04-23]

    Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva – PT e Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Procuradora do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues; e a Enfermeira da 7ª Regional de Saúde Melody Oliveira, convidando-as para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 25 de abril de 2018, para falar sobre a Campanha Abril Verde, dedicado à discussão com a sociedade e à articulação de medidas a respeito da saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.

  • - []

    Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), sinalização horizontal e vertical informando “Área Escolar” nas proximidades da Escola Municipal Alvorada, no cruzamento das ruas Princesa Isabel e Tomé de Souza, no Bairro Alvorada.

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    Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que analise a possibilidade de construir um canteiro central na Avenida Tupi, no trecho entre o Posto Seis Rodas e o Supermercado Destaque.

Últimas indicações apresentadas:

  • - [2017-10-25]
    1. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que celebre convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando delegar as atribuições de fiscalização, inclusive de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme a Lei Federal nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 e Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. Com a celebração deste convênio, o Poder Executivo terá competência para gerenciar aqui no município os lançamentos e cobranças do ITR, que atualmente são gerenciados pela União, através da Secretaria da Receita Federal, a qual repassa 50% (cinquenta por cento) do valor arrecadado ao município. Com o gerenciamento sendo realizado pelo próprio município, este passaria a receber 100% (cem por cento) do imposto arrecadado, o que representaria um aumento de 50% (cinquenta por cento) do valor total arrecadado atualmente.
  • - [2017-08-17]

    2. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, Moacir Gregolin – PMDB, Rodrigo José Correia – PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan – PP e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal a doação da Chácara nº 71-E, situada na Rua Marília, n° 271, Bairro Jardim Floresta, com área de 2.800m² (dois mil e oitocentos metros quadrados) para a Associação dos Surdos de Pato Branco. A referida chácara foi, mediante lei municipal, doada para a Associação dos Funcionários do Hospital São Lucas de Pato Branco, entretanto, a Lei Municipal nº 4.910, de 8 de dezembro de 2016, revogou tal doação e desde então o imóvel está sem uso, gerando assim pedidos de doações da referida área. Há certo tempo a Associação dos Surdos de Pato Branco vem requerendo a doação de um espaço para que possam edificar a sede da Associação.

  • 2017-05-17 - [2017-05-17]

    1. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que altere a redação de todos os artigos que se referem à capacidade de carga dos caminhões, substituindo a mesma pelo Peso Bruto Total. Atualmente, todo o Decreto Regulamentar nº 5.161/2007, quando se refere ao uso do Estacionamento Rotativo pelos caminhões, tem como parâmetro a sua capacidade de carga. Sabendo que a capacidade de carga refere-se apenas ao peso máximo da carga que o caminhão pode carregar, seria muito mais conveniente para o fiscalizador controlar o Peso Bruto Total do respectivo caminhão, que diz respeito ao peso máximo que o veículo pode transmitir ao pavimento, constituído da soma da Tara (peso do próprio veículo, incluindo combustível, ferramentas, acessórios, etc.) mais a sua carga. Diante deste fato, indica ao Executivo para que altere a redação dos artigos que tem como referência a capacidade de carga dos caminhões, passando a observar o seu Peso Bruto Total, facilitando assim o trabalho dos agentes fiscalizadores do Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco – Depatran e possibilitando um maior cumprimento da lei.